Prefeitura e Estado dão mais um passo para manter os serviços da Corsan em Santa Maria

A assinatura do convênio entre a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do Estado e a prefeitura de Santa Maria está prevista para esta sexta-feira. O convênio é mais um passo em direção ao contrato que o município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pretendem firmar nos próximos dias pelas próximas três décadas.

Conclusão da obra da rede de esgoto de Camobi é uma das exigências da  prefeitura prevista no futuro contrato Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

A prefeitura aguarda parecer do setor jurídico da estatal para dar andamento à assinatura do contrato definitivo, que irá prever a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, incluindo captação, tratamento, adução e distribuição da água e a operação dos serviços de esgotamento sanitário, incluindo a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto.

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O convênio que deve ser assinado nesta sexta estabelece que a empresa prestadora do serviço, no caso, é a Corsan, e que a agência reguladora (fiscalizadora) do serviço é a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

O objetivo do convênio, conforme o termo, é "assegurar a prestação de serviços adequados", ou seja, que satisfaçam "as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade", entre outros. Também, "garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, do município e da Corsan e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário."

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Para a execução das atividades regulatórias, a Agergs receberá um valor anual repassado pela Corsan – o montante é previsto em regulação da agência. O convênio terá vigência pelo mesmo período do contrato entre o município e a Corsan.

Na última terça-feira, o prefeito em exercício, Sérgio Cechin, sancionou o projeto de lei que autoriza que a prefeitura estabeleça o novo contrato com a Corsan por meio desse convênio de colaboração.